Categoria: Direito do Consumidor

O que são tarifas bancárias? As tarifas bancárias são aqueles valores descontados todos os meses quando você analisa seu extrato bancário. Eles correspondem às taxas de manutenção da sua conta, que podem incluir TED, DOC, emissão de extratos, folhas de cheque e muito mais.  Todos os serviços oferecidos pelo banco podem ser incluídos nas tarifas, […]

Embora a justiça seja composta por pessoas preparadas, magistrados erram, importando que aquele que procura a Justiça busque consertar determinada situação jurídica que se lhe opõe desfavorável. No caso da relação consumerista, em que o consumidor debate ter sofrido descontos indevidos e o Banco contesta a ação do cliente, fazendo a juntada do contrato autorizador […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, que teve o nome inscrito em cadastro de restrição de crédito (Serasa) em função de contrato nunca assinado por ela, fato que tinha sido comprovado à Justiça em processo anterior. A sentença da 5ª Vara […]

Por entender que havia o risco de enriquecimento ilícito, a juíza Fernanda Maria de Araújo, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Barreiras (BA), determinou que uma faculdade devolva R$ 46,6 mil a um médico formado pela instituição que havia sido autorizado a antecipar sua colação de grau, mas assim mesmo teve de pagar […]

Por um empréstimo consignado celebrado em novembro de 2011, o autor narrou na justiça  que fez a previsão de que os descontos, regularmente efetuados em seu contra cheque, pelo empregador, em atenção ao convênio com o Banco Bonsucesso, teria término em dezembro de 2014, três anos após o decurso de 36 parcelas.   Entretanto, as […]