Wilker Amaral Advogado

Categoria: Direito do Consumidor

Bemol, Midea e Assistência Técnica devem indenizar cliente por venda de produto com defeito

Por entender que antes do prazo de 90 (noventa) dias um consumidor adotou medidas para resolver a inconsistência no uso de um Frigobar Midea, de 71 litros, adquirido em compra nas Lojas Bemol, em Manaus, com defeitos que não se revelaram no ato da compra, e que parou de funcionar depois de 20 dias de […]

Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa de pagamentos on-line a ressarcir um aposentado, vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. A instituição financeira também deverá indenizar o consumidor por danos morais em R$ 10 mil. A vítima alega […]

Golpe do boleto falso: 5 dicas para não cair

Golpe do boleto falso O boleto bancário é uma das formas mais práticas de pagar contas, impostos, tributos, compras e fazer depósitos em contas e carteiras digitais. Por conta disso, o golpe do boleto falso tem feito vítimas por todo o Brasil. Por isso, precisamos ficar sempre atentos para evitá-lo – e o principal meio para se […]

Vazamento de dados bancários é falha na prestação de serviços

O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas.Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para considerar quitada a dívida de uma […]

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