Categoria: Direito do Consumidor

O Juiz Jorsenildo Dourado Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Banco Bradesco a devolver a um cliente o valor de R$ 51 mil, correspondente ao dobro de valores que o autor sofreu em cobranças indevidas por meio de negócio não contratado. O cliente também receberá, conforme sentença publicada em 10 de […]

Entenda como avaliar a segurança dos sites por onde você navega entre outros cuidados para realizar compras pela Internet. As compras pela Internet representam uma facilidade e tanto na vida de qualquer consumidor. O acesso a uma grande variedade de produtos é um dos benefícios. Além disso, a possibilidade de receber tudo o que precisa […]

Um meio eletrônico de mediação de pagamentos deve oferecer segurança mínima quanto à real identidade dos agentes que atuam nele. Quando tal expectativa não é atendida, o intermediador deve ser responsabilizado pelos riscos decorrentes dessa insegurança e por eventuais danos ao usuário.Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, condenou […]

Voo cancelado e direitos: O que fazer em voos cancelados? Ter o voo cancelado é um problema recorrente. Mas não se preocupe, pois você tem direitos e é muito simples saber o que fazer em voos cancelados!‍Agora você vai entender todos os seus direitos em qualquer tipo de cancelamento de voo, como resolver seu problema sem dor de cabeça […]

O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de cartão de crédito em um contrato de empréstimo consignado com desconto em folha. consumidor que contratou o consignado alegou que foi surpreendido ao descobrir que se tratava de concessão […]