Infelizmente, os bancos e instituições financeiras nem sempre agem de forma correta e transparente em suas relações com os clientes.Conheça 3 práticas abusivas comuns. 1-Cobrança de tarifas indevidas Os bancos podem cobrar taxas ocultas e abusivas pelos serviços bancários, deixando os consumidores surpresos e prejudicando suas finanças. 2-Venda casada Você já ouviu falar da venda […]
Categoria: Direito do Consumidor
Cartão de Crédito consignado com falhas de informação se reverte em danos morais ao consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro dos valores cobrados, sendo desnecessária a comprovação da má-fé do fornecedor, bastando demonstrar que a outra parte do negócio agiu em contrário à boa-fé objetiva. Significa que as partes envolvidas em um negócio jurídico tem direitos e deveres, e ao consumidor se deve […]
Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, falsamente, aos consumidores que “agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre”. Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de […]
TJ-PR reconhece abusividade de juros acima da taxa média do Banco Central
São consideradas abusivas as taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença para reconhecer a abusividade da taxa de juros cobrada em um contrato de empréstimo. A ação de execução de título extrajudicial […]
Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que mantém relação […]
