Vendas casadas são consideradas práticas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Saiba como funcionam e conheça ações legais mais eficientes.Vendas casadas são aquelas que condicionam a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro e, portanto, não deixam a liberdade de escolha para o consumidor. Ao definir uma obrigatoriedade para a compra, […]
Categoria: Direito do Consumidor
Cobrança de taxa bancária não contratada deve ser restituída ao consumidor
Em sentença contra o Bradesco, a juíza Luciana Nasser considerou, a favor do consumidor que não poderia se sustentar a cobrança de tarifa bancária Cesta B Expresso2, por não haver base para essa cobrança, como firmado por Rudenei Silva, autor na ação e cliente do banco, cujo pedido foi o de que se declarasse a […]
Cobrança indevida no cartão de crédito? Saiba como resolver.
A cobrança indevida no cartão de crédito gera ao consumidor o direito ao recebimento do indébito, que significa receber o valor cobrado em dobro, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Podem ocorrer casos mais graves, como por exemplo a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito […]
Banco responde por dano a correntista que teve dados vazados, decide juiz
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário.Com esse entendimento, o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (SP), condenou um banco a restituir R$ 32,8 mil a uma correntista que foi […]
O que é empréstimo sobre a RMC e como cancelar consignado?
Você contratou um empréstimo consignado e percebeu que começou a ter um desconto no seu benefício chamado de empréstimo sobre a RMC, além das parcelas do crédito, e não faz ideia do que isso significa? Quer até mesmo entender como cancelar seu contrato por conta disso? Então, continue a leitura! Neste texto, além de explicar […]
