A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a restituir uma mulher, que adquiriu produtos na plataforma, os quais não foram entregues. Dessa forma, a ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais. A consumidora conta que, em 12 […]
Categoria: Direito do Consumidor
Sem justa causa para cobranças de taxas bancárias, justiça decide que há abuso contra o consumidor
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou em decisão que a instituição financeira, para demonstrar que houve a contratação de um pacote de serviços fornecidos ao cliente, e cobrado mensalmente, importa que dê prova de que esse ato não é consequência de um atitude unilateral do banco. Relevante seja que haja […]
Caixa Econômica Federal restitui valor subtraído de forma fraudulenta, através do pix, da conta de cliente
Em audiência de conciliação, após não conseguir debater, em sede de contestação, os pontos referentes à LGPD questionados no processo pelas advogadas, a Instituição Financeira (Ré) decidiu restituir os valores correspondentes ao PIX, acrescidos de danos morais. O Autor da ação em questão, era correntista da instituição financeira, e notou que foi realizado, sem a sua autorização, […]
Banco é condenado a indenizar idosa por cobrança indevida
O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o dinheiro de um seguro não contratado, que vinha sendo descontado mensalmente da conta de uma idosa, de 69 anos. A decisão […]
Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e condenou uma instituição que atua na atividade de crédito ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais a um consumidor que alegou ter […]
