Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor, proferida pelo juiz Rafael Imbrunito Flores, que condenou uma empresa a devolver os valores que recebeu de um cliente para prestação de serviço de advocacia […]
Categoria: Direito do Consumidor
Operadora de cartões de crédito deve indenizar cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a empresa Hipercard Banco Múltiplo ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais, por exigir de servidora pública a quitação de uma fatura que já havia sido paga. Também terá de restituir R$ 1.800,00, ou seja, o dobro do valor que a […]
Banco é condenado a indenizar cliente
O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. Conforme a decisão, a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a custódia da instituição configura falha na prestação dos serviços contratados. O acórdão é assinado pela […]
Mais da metade dos brasileiros tem 3 ou mais cartões de crédito, aponta Serasa
De acordo com o estudo, 54% dos entrevistados se definiram como ‘conscientes’ no uso do cartão, o que, segundo o gerente do Serasa Thiago Ramos, não reflete a prática Um levantamento feito pelo Serasa indica que mais da metade dos brasileiros tem três ou mais cartões de crédito. O estudo foi feito entre os dias 2 de abril […]
Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização à cliente que teve o serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. O valor foi fixado em R$ 5 mil. A autora contratou plano de telefonia móvel e internet, mas a […]
