A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Latam Airlines a indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve o transporte de seu animal de estimação impedido por falha no agendamento da empresa. No processo, a autora afirma que a suspensão […]
Categoria: Direito do Consumidor
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a uma cliente de Cascavel (PR) por movimentações indevidas em sua conta poupança. A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que o […]
Turma Recursal condena Crefisa por cobrar além do contratado com o cliente
O Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas, concluiu, em desfavor da Crefisa-Crédito e Financiamento, que a financiadora não agiu com lealdade para com o cliente, autor do pedido de compensação por danos morais, que foram fixados em R$ 5 mil. O autor não negou o contrato, mas conseguiu demonstrar […]
O que é anuidade do cartão de crédito
Entender o que é anuidade é muito importante para quem utiliza ou quer utilizar o cartão de crédito como meio de pagamento no dia a dia. Primeiro porque a tarifa, por mais que possa parecer baixa para algumas pessoas, principalmente quando é diluída (parcelada) nas faturas do ano, ainda assim é um gasto que impacta […]
Banco terá que devolver dinheiro transferido por ordem de criminosos via Pix
Os bancos respondem objetivamente por danos gerados por fraudes internas e crimes praticados por terceiros no âmbito de suas operações bancárias. Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Comarca de São Bernardo do Campo, condenou um banco a ressarcir os valores transferidos de um consumidor via […]