Uma decisão do Tribunal de Justiça que condenou a empresa Águas de Manaus a indenizar pela perda de um imóvel que abrigou família de sete pessoas ainda se encontra em debate pela concessionária. O fato se deu em abril de 2015, quando a dona da casa acordou as 01:30 horas com um barulho forte de […]
Categoria: Direito do Consumidor
Juizado declara nulidade de contrato e condena empresa a indenizar cliente
AMAZONAS – Sentença do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando a nulidade de contrato que previa a renegociação de valores junto a um banco financiador da compra do veículo. Na decisão, proferida no processo n.º 0451869-43.2023.8.04.0001, o juiz Alexandre Novaes condenou a empresa […]
Juiz reconhece inscrição indevida de consumidor no Serasa e banco deve indenizar
Consumidor que foi vítima de inscrição irregular do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida não existente, pode encontrar uma resposta célere e eficaz dos Juizados Especiais, em Manaus. Nesse contexto, o juiz Cid Soares Júnior julgou procedente um pedido do autor que demonstrou que seu nome foi incluso na plataforma SPC/SERASA, […]
Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e condenou uma dentista ao pagamento de R$15 mil em danos morais a um paciente por erro em tratamento dentário. A decisão também prevê o pagamento de R$ 21,4 mil a […]
TJ-PR reconhece abusividade de juros acima da taxa média do Banco Central
A ação de execução de título extrajudicial foi movida por uma cooperativa de crédito para cobrar de uma empresa uma dívida de aproximadamente R$ 79 mil. A devedora opôs embargos à execução, em que alegou a abusividade da taxa de juros cobrada pela instituição financeira. Segundo a empresa, a taxa de juros estaria acima da média de mercado do Banco […]
