Embora o Bradesco tenha alegado que o chip contido nos cartões de crédito armazenem chaves criptográficas inacessíveis e que não podem ser copiadas em processo de clonagem, o desembargador, Lafayete Carneiro Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve o pedido de um consumidor que se declarou vítima de fraude cometida por terceiros. A sentença […]
Categoria: Direito do Consumidor
Banco que repete descontos de taxas não contratadas pelo cliente age de má-fé e deve indenizar
Por cobrar tarifas bancárias na modalidade Cesta B.Expresso¹ diretamente na conta do cliente, sem a devida autorização, como narrado por Itamar Silva, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, condenou o Bradesco a se abster de continuar a efetuar o débito, ao menos até que o consumidor manifestasse interesse em pactuar os serviços bancários […]
Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado
A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na folha de pagamento de uma aposentada. De acordo com o processo, […]
Consumidor deve ser indenizado pela loja de vestuários por negativação indevida decorrente de fraude
Por entender que o nome do autor foi negativado indevidamente, o juiz Cid da Veiga Soares, do 19º Juizado Especial Cível, acolheu o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Loja Riachuelo e fundamentou sua decisão firmando que cabia a Loja provar que a forma de compra era imune a qualquer tipo […]
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a […]
