Um passageiro que foi impedido de viajar com seu cão de apoio terapêutico por companhia aérea, mesmo após confirmar a requisição do transporte do animal, será indenizado por danos morais e materiais fixados em R$ 23,4 mil. A decisão é da 6ª Vara Cível da comarca da Capital. O homem, que comprovou sofrer de agorafobia […]
Categoria: Direito do Consumidor
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos materiais, e R$ 2 mil, por danos morais, a serem pagos a […]
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais. De acordo com o processo, em 20 de […]
Site de pagamentos deve indenizar por compras feitas de forma fraudulenta
Sob o argumento da teoria do desvio produtivo do consumidor — em que é considerada abusiva a prática de perda de tempo útil imposta pelo fornecedor para reconhecimento de direito do consumidor — a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o site de pagamentos Mercado Pago a indenizar um homem que […]
Banco Central e instituições financeiras vão testar moeda digital em junho
O Banco Central (BC) e 14 instituições financeiras vão testar o projeto-piloto do Real Digital. De acordo com o BC, a incorporação dos interessados selecionados à plataforma do projeto será iniciada até meados de junho. Nesta fase, serão testadas funcionalidades de privacidade, como risco de vazamento de dados sigilosos, e programabilidade por meio da implementação de um caso […]
