As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em um dos casos, a 24ª Câmara de Direito Privado reformou sentença de primeira instância e condenou um banco a ressarcir os valores descontados indevidamente do cliente. O autor disse que teve […]
Categoria: Direito do Consumidor
Em Uarini, Justiça determina que instituição bancária cancele pacote de serviços tarifários onerosos de contas de clientes
Tutela Provisória de Urgência foi deferida pelo juiz de Direito Alex Jesus de Souza, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria. O Juízo da Vara Única da Comarca de Uarini (distante 568 quilômetros de Manaus) determinou que o Banco Bradesco S/A proceda o cancelamento de qualquer modalidade de pacote de serviços tarifários onerosos das contas […]
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em R$ 10 mil por danos morais e ressarcir integralmente os valores despendidos com a matrícula e as mensalidades. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal […]
Cobrança de Consumo indevido da Amazonas Energia é revertido em danos morais ao cliente
O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, em ação de um consumidor contra a Amazonas Energia, firmou ‘ser inegável a falha na prestação de serviço pela concessionária’ pois restou comprovado que encaminhou diversas faturas com valores exorbitantes e sem a devida informação de como chegou as cobranças do cliente. O julgado registrou […]
Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A terá de pagar indenização no valor de R$ 3.400,00 mil a uma cliente que teve a mala totalmente danificada, durante viagem realizada pela companhia aérea. A sentença, assinada pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível de São Luís, reconheceu os prejuízos materiais e morais sofridos […]
