O juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a TAM Linhas aéreas a indenizar um passageiro em R$ 8 mil por danos morais, após um voo sofrer atraso de aproximadamente 12 horas. O caso envolveu um passageiro que teve compromissos pessoais e profissionais afetados pela mudança no horário […]
Categoria: Direito do Consumidor
Em Benjamin Constant, Justiça determina que concessionária adote medidas para manter o fornecimento de energia elétrica para a garantia de serviços essenciais
O Juízo da Vara Única de Benjamin Constant (município distante 1.116 quilômetros de Manaus) determinou que a concessionária Amazonas Energia S/A adote medidas necessárias para manter o fornecimento de energia elétrica para os serviços públicos essenciais (abastecimento de água e unidades de saúde/médicas) para a cidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob […]
Justiça condena Loja Riachuelo por venda casada e determina indenização de R$ 3 mil a cliente
O juiz Cassio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a Loja Riachuelo. A autora da ação alegou ter sido vítima de venda casada, ao ser obrigada a contratar um seguro como condição para a obtenção de um cartão de crédito, prática […]
Banco Central determina que instituições financeiras enviem alerta de golpe do Pix para os clientes
O Banco Central (BC) determinou no dia 12 de setembro que a partir de 2025, as instituições s financeiras participantes do Pix deverão criar um alerta de golpes para transações atípicas. A partir da alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência do usuário (UX), os parâmetros deverão ser implementados dentro de […]
Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo
Sentença da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível de Manaus, aceitou pedido de um consumidor contra a Telefônica Brasil e concluiu que a Operadora efetuou cobranças indevidas de ligações. Com a decisão, a magistrada aplicou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou a empresa de telefonia a pagar danos morais […]
