Categoria: Direito do Consumidor

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Brasília de Minas, no Norte do Estado, que condenou um banco a solucionar o problema provocado pelo disparo do alarme noturno em uma de suas agências. O barulho do equipamento perturbava uma moradora vizinha, que recorreu à Justiça e deverá […]

Latam e empresa de concreto foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro cujo voo comercial foi cancelado devido ao incidente ocorrido com aeronave privada na pista do aeroporto de Congonhas. O projeto de sentença foi redigido pela juíza leiga Ayla Quintella Antunes e homologado pela juíza de Direito Marcia Santos Capanema […]

Não aceitando as cobranças indevidas, o consumidor narrou que a Claro inseriu diversos valores indevidos, a título de Net Fones Res llim Brasil Total e Serviços Digitais Fone, que extrapolaram o contrato acertado, limitado a serviços de internet e tv. Mesmo tendo prestado os serviços, a inserção reiterada de valores não ajustados entre as partes, […]

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir a um estudante os valores pagos por mensalidades e a indenizá-lo em R$ 7 mil, por danos morais, devido à prática de propaganda enganosa, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O aluno […]

Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota imobiliária de empreendimento em Caldas Novas, no interior de Goiás. Além disso, terá de pagar cláusula penal de 15% sobre as quantias pagas. […]