Empresa argumentou ausência de culpa, mas entendimento do colegiado é pela responsabilização, pela necessidade de manutenção periódica dos cabos de transmissão e restabelecimento do serviço em tempo razoável. Na sessão desta segunda-feira (24/04), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas analisou diversos recursos interpostos quanto a sentenças proferidas na Comarca de Iranduba […]
Categoria: Direito do Consumidor
Banco é condenado a R$15 mil por não efetuar depósito na agência de preferência do cliente
Por entender que houve falha nos serviços prestados pelo Itaú ao correntista que optou pela portabilidade de seu salário para outra instituição financeira, a juíza Jaci Cavalcanti Atanazio, da 16ª Vara do Juizado Cível de Manaus, condenou o banco a indenizar os danos materiais e morais sofridos pelo Autor. ‘É patente que o dano moral […]
Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de terceiro. Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00. De acordo com o processo, uma mulher realizou duas transferências bancárias […]
Empresa tem de pagar indenização por cobrança indevida em conta de luz
A dúvida referente à conta de luz com valor maior que o normal, e que supera a média mensal de consumo de determinada pessoa, não pode ser utilizada como argumento para cobrança indevida de empresa de energia. Com esse entendimento, com base no Código de Defesa do Consumidor, e também alegando “defesa genérica” da empresa, a […]
Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no […]
