A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário, o direito de ter as parcelas restituídas e de ser indenizada pelo Banco Itaú Consignado. O processo teve relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Consta nos autos que a aposentada rural, […]
Categoria: Direito Previdenciário
Menino autista de quatro anos garante recebimento de benefício assistencial
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba o benefício de amparo assistencial à pessoa deficiente. As condições econômicas e sociais da família indicaram que ela está em situação de vulnerabilidade. A sentença, publicada hoje (10/9), é do juiz Lademiro Dors Filho. Representando […]
Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 3ª Vara Federal de Cascavel, que excluiu o recebimento do BPC de sua filha deficiente na renda familiar, determinando que o instituto […]
Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de Oliveira Melo, da 3ª Vara Federal de Cascavel, que excluiu o recebimento do BPC de sua filha deficiente na renda familiar, determinando que o instituto […]
Turma Recursal mantém condenação da Latam por atraso em voo, mas reduz danos morais
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em acórdão publicado no dia 02 de setembro, manteve a condenação da Latam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a uma passageira, devido à alteração unilateral de voo sem a devida comunicação prévia e assistência material. A decisão, relatada pelo juiz […]