Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a Saúde Mental. O objetivo da campanha é inspirar e engajar pessoas, organizações e autoridades a cuidar, proteger e gerenciar a Saúde Mental.Em nosso País, os direitos previdenciários para pessoas que têm algum tipo de transtorno mental ou psicológico estão previstos no sistema de Previdência Social, gerido […]
Categoria: Direito Previdenciário
Como funciona: Aposentadoria por idade
Antes da Reforma, as pessoas poderiam se aposentar com tempo de contribuição. Ou seja, se um homem começasse a trabalhar com 20 anos, ele poderia se aposentar com 55, após 35 anos de contribuição. A contribuição mínima para mulher era de trinta anos.Agora, há uma idade mínima. Para os homens, é necessário contribuir para o INSS até os 65 […]
Quais são as possibilidade de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?
Conforme orientação do roteiro técnico do INSS, na ocorrência de casos em que o consumidor segurado do INSS alegar que não autorizou a consignação efetuada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: Inicialmente, o consumidor deve comparecer à uma agência do INSS para que esta possa oficiar à instituição financeira consignante e requerer a autorização de […]
Aposentado que recebeu cobrança indevida de empréstimo do Mercantil, consegue cancelar cobrança na Justiça
Em um caso recente, um idoso conseguiu reconhecer a nulidade de um contrato bancário feito pelo Mercantil envolvendo um Empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) que é feito no Cartão de Crédito. O Banco não havia cumprido o seu dever de informar, de maneira prévia, clara e objetiva, todas as características e condições do contrato. […]
Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?
Antes de tudo, sim! Crianças com Síndrome de Donw tem direito de receber o BPC/LOAS, porém, é preciso se atentar para alguns pontos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é que uma assistência financeira para alguns grupos, sendo que neste caso é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que fornece, ou seja, não se trata de […]
