O Juiz de Direito Yuri Caminha Jorge, titular da Vara Única da Comarca de Uarini (município do interior do Amazonas, distante 595 quilômetros de Manaus), decidiu na sexta-feira (17/05) que o INSS terá de implementar aposentadoria por idade rural a uma mulher de 83 anos que teve o benefício negado administrativamente após requerimento em 25 […]
Categoria: Direito Previdenciário
INSS é condenado a pagar adicional de insalubridade a aposentado
A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, nos termos das orientações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Goiás para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social […]
“Chupa-cabra” é encontrado em agência do INSS para fraudar benefícios
Equipamento eletrônico foi descoberto em Goiânia (GO), durante operação da Força Tarefa Previdenciária na terça-feira (30) Um “chupa-cabra” foi instalado dentro de uma agência da Previdência Social em Goiânia (GO). O dispositivo eletrônico, usado para cometer fraudes bancárias, foi descoberto pela Força-Tarefa Previdenciária, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na terça-feira (30). Com […]
TRF-1 afasta critério da Loas e garante benefício a portador do HIV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 1.232) que, embora a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) tenha estabelecido o critério de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo para concessão do benefício de prestação continuada (BPC), o magistrado pode avaliar a vulnerabilidade social de acordo com o […]
Diarista de 66 anos garante aposentadoria por incapacidade permanente
Uma trabalhadora doméstica de 66 anos teve a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente garantida pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). A autora entrou com ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afirmando possuir problemas de saúde que a impedem de retornar ao trabalho de diarista. Na sentença, a […]