Respondendo uma das dúvidas mais frequentes: quem recebe pensão por morte pode sim se aposentar! E pode, ainda, receber os dois benefícios. Entretanto, após a Reforma da Previdência, não é mais possível receber integralmente os dois benefícios, a aposentadoria e a pensão. Com as novas regras, o aposentado-pensionista vai receber o valor integral do benefício […]
Categoria: Direito Previdenciário
Empresa recolheu o INSS após o prazo. Serei prejudicado?
O que diz a lei sobre as contribuições ao INSS? Primeiramente, a Lei nº 8.212/91 (art. 30) prevê que cabe ao empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência. Todavia, não são raros os casos em que a empresa recolhe as contribuições previdenciárias dos […]
BPC/LOAS: Confira 5 dicas que vão te ajudar na sua concessão
Criado através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um dos direitos que a pessoa considerada de baixa renda possui. Por se tratar de um auxílio mensal que está previsto em uma lei assistencial, muitas pessoas têm a ideia equivocada de que basta comprovar uma condição financeira […]
Auxílio-doença: INSS muda regra de retorno ao trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social publicaram na portaria conjunta nº 38 novas regras para pessoas que recebem benefícios do auxílio-doença. De acordo com a norma, agora é autorizada a prorrogação automática e o retorno ao trabalho sem perícia médica. De acordo com a portaria, agora é permitido […]
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem […]
