O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício por incapacidade temporária de uma técnica de enfermagem de 36 anos, residente em Viamão (RS), que sofre com desmaios recorrentes. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma em 28/2. Ela ajuizou ação após […]
Categoria: Direito Previdenciário
Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social
Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ter o perfil em uma rede social invadido por hackers. Na conta do usuário, os invasores postaram fotos de diversos produtos que, supostamente, estariam sendo vendidos pelo dono do perfil. Ele tentou recuperar ou desativar a conta, seguindo […]
Crédito consignado: Primeira Câmara Cível mantém sentença em ação de inexistência de débito
Entendimento co colegiado é de que julgamento antecipado ocorre de forma regular, com oportunidade à requerida para desconstituir alegação de autor. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pelo desprovimento de recurso de instituição bancária que trabalha com crédito consignado, interposto contra sentença que julgou procedente ação declaratória de inexistência de […]
É nula a homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma sentença que homologou o pedido de desistência do autor da ação após contestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem assistência de advogado é nula. O pedido foi homologado e o processo (que objetivava a obtenção de benefício previdenciário) extinto […]
Juiz revoga apreensão de carro por banco não comprovar falta de pagamento
Como o Banco Itaú não comprovou a falta de pagamento de parcela de financiamento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, concedeu liminar para revogar busca e apreensão de veículo. Banco terá que devolver carro apreendido por não comprovar falta de pagamento […]
