Os descontos realizados por uma seguradora em uma conta utilizada para recebimento de benefício previdenciário foram considerados ilegais pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, foi mantida a decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil por danos morais. O julgamento ocorreu na Apelação Cível […]
Categoria: Direito Previdenciário
Auditoria do INSS aponta R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nos benefícios
Um relatório elaborado pela Auditoria Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida em benefícios do instituto — como pensões, aposentadorias e auxílios — entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Nesse período, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos. […]
Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra de Osório (RS) com 9 anos, em razão dos falecimentos de suas guardiãs. As sentenças, publicadas em 24/9, são da juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes. A família da menina […]
INSS faz descontos indevidos no benefício de aposentados
Só no mês de janeiro deste ano o Serviço de Defesa do Consumidor em Juiz de fora registrou 220 reclamações referente a cobranças indevidas na aposentadoria. O INSS diz que cobrança corresponde à mensalidade associativa. Em uma das reclamações, a aposentada disse que só percebeu a cobrança realizada nos últimos oito meses após ser alertada […]
Banco deve cessar cobranças de consignado via cartão não contratado
Banco deve suspender desconto referente a consignado de cartão de crédito não contratado. A decisão liminar é do desembargador Raimundo Notato de Souza Braid Filho, do TJ/PE, ao entender a prática como abusiva, concedendo vantagem desmedida ao credor. Nos autos, o homem afirmou que contratou um empréstimo tradicional, mas se surpreendeu ao descobrir que se […]
