O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil. […]
Categoria: Direito Previdenciário
TRF3: Confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia atividades de rurícola e faxineira. Segundo os […]
Reestabelecida aposentadoria rural de segurada do INSS que teve o benefício interrompido
Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 9ª Vara de Goiânia, que reestabeleceu a aposentadoria rural por idade a uma segurada desde a data em que o benefício foi interrompido. No caso, o Colegiado entendeu que o INSS não […]
Nona Turma concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda Constitucional 103/2019. Os magistrados reconheceram a execução de atividade […]
INSS: Veja o que muda nas regras da aposentadoria em 2023
Mudanças de transição são aplicadas anualmente desde a reforma da Previdência VEJA O QUE MUDA EM 2023 PONTUAÇÃO MÍNIMA Para se aposentar pela regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir uma pontuação mínima. Em 2023, os homens deverão somar pelo menos 100 pontos. Já as mulheres precisarão acumular 90 […]