A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma pessoa com deficiência, com efeitos retroativos desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), após comprovar situação de […]
Categoria: Direito Previdenciário
Aposentada deve ser indenizada por descontos indevidos em benefícios previdenciários
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada a indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício previdenciário. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. A autora conta que é aposentada do INSS e constatou descontos indevidos em seu benefício no valor R$ 26,47. Afirma que […]
Após constatar que servidora não acumulava cargos, juiz reestabelece sua aposentadoria
Por constatar que a autora da ação não acumulava cargos quando isso foi proibido pela Emenda Constitucional 20/1998, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife determinou, em liminar, o restabelecimento da aposentadoria de uma servidora pública estadual que havia sido anulada sob alegações de acumulação indevida de cargos. A mulher, hoje com 75 anos, […]
O que fazer em casos de descontos indevidos no beneficio do INSS?
Quando há descontos indevidos no benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o beneficiário tem o direito de tomar algumas medidas para resolver a situação. Aqui estão os passos a seguir: 1. Verificar os Descontos O primeiro passo é verificar os detalhes do desconto na folha de pagamento do benefício. O extrato de pagamento […]
TJ/SP manda suspender descontos indevidos em conta-salário de cliente
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão liminar de 1º grau e determinou a suspensão dos descontos indevidos na conta-salário de um cliente. O colegiado considerou que o autor comprovou que desautorizou os débitos e que a continuidade deles poderia comprometer sua subsistência. O autor alegou que descontos, cuja origem ele não […]