A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Nu Financeira a indenizar consumidor em razão do cancelamento da conta corrente e bloqueio de valores. O colegiado observou que houve abuso de direito do banco. O autor contou que mantinha conta corrente na instituição […]
Natália
INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas
A responsabilidade do INSS não decorre do simples fato de operacionalizar os descontos, mas da sua omissão em coibir irregularidades, o que lhe impõe o dever de indenizar pelos danos ao segurado. No caso concreto os danos morais foram fixados em R$ 5 mil, com definição do Juiz Márcio André Lopes Cavalcante. A 1ª Turma […]
Banco do Brasil indenizará em R$ 30 mil por falhas na conta de Pasep de servidor do Amazonas
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um servidor aposentado em R$ 30 mil por falhas na gestão da conta PASEP. A sentença é do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto. O Juízo da 6ª Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus julgou procedente uma ação de cobrança movida por um servidor do Amazonas […]
Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado
A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Pan S/A a indenizar um homem vítima de fraude em financiamento de veículo. Além disso, a decisão declarou inexistente o negócio celebrado mediante fraude. O caso teve início quando o condutor, ao consultar o aplicativo de Carteira Digital de Trânsito, constatou lançamento de diversas […]
TRF1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha maior de idade e inválida de segurada falecida. A decisão foi proferida no julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reverter a concessão do […]