O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Câmara Cível, fixa jurisprudência em que reconhece a ocorrência de dano moral decorrente de cobrança indevida e perda de tempo útil. A decisão foi proferida em um Recurso de Apelação interposto contra sentença cível. A ação foi movida pelo consumidor após o recorrente […]
Natália
Em Humaitá, Justiça condena Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga conquistada em concurso público
O juiz Charles Fernandes da Cruz, titular da 2.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), condenou a companhia Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, a um passageiro residente naquela comarca, o qual que teve a bagagem extraviada em voo realizado pela empresa no trecho […]
Justiça condena financeira a indenizar consumidora que teve o celular bloqueado por inadimplência em contrato de empréstimo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais e condenou a empresa “Supersim Securitizadora de Créditos Financeiros S. A.” a indenizar uma consumidora que teve funcionalidades do celular bloqueadas após atrasar o pagamento de parcelas de um empréstimo obtido para com a financeira. Na sentença, […]
Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa. De acordo com os autos, a cônjuge do autor faleceu às 3h do dia 7/3/20. No momento, estava vigente a Lei Complementar Estadual (LCE) […]
Mantida a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a sentença que condenou a instituição empresarial à reparação dos danos morais a um homem por falha na prestação do serviço postal em razão de correspondência com assinatura em […]
