Natália

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e condenou a TIM Celular S.A ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em decorrência da indevida inclusão do nome de um consumidor nos cadastros restritivos de crédito. A relatoria […]

Por falha na prestação do serviço, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma plataforma de comércio online a pagar indenização por danos morais de R$ 18.180.00 a uma vítima de fraude ao comprar duas bicicletas.Em 9 de abril de 2020, o consumidor comprou, por meio da empresa virtual, duas […]

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que praticou; o compensatório deve proporcionar à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. Considerando esse argumento, além da má-fé, da falha no sistema e dos evidentes prejuízos de natureza moral, […]

Segundo levantamento, modalidade de pagamento instantânea é a segunda mais usada, atrás apenas do cartão de crédito Três em cada quatro consumidores brasileiros já utilizaram Pix para realizar compras online. Em paralelo a isso, 31% das pessoas já desistiram de comprar algum produto por causa das opções de pagamento disponíveis. Os dados foram revelados pela CX Trends 2023, pesquisa […]

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados abusivos.No processo, o homem […]