A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão liminar de 1.º Grau que determinou a suspensão da cobrança de tarifa de esgoto de consumidor que não tem o serviço instalado pela empresa Águas de Manaus, em imóvel localizado no bairro Dom Pedro. A decisão colegiada foi por unanimidade, na sessão desta […]
Natália
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o BRB Banco de Brasília S/A ao pagamento de indenização à mulher que teve seus proventos retidos pelo banco, em razão de cobrança de dívida prescrita. Além disso, o banco inscreveu a cliente em cadastro de inadimplente. A decisão fixou […]
Bancos indenizarão aposentada vítima de golpe de falsa portabilidade
Aposentada será indenizada por danos morais em 30 mil por golpe de falsa portabilidade de empréstimo em que golpista roubou dados sigilosos e realizou novos empréstimos.Sentença é do juiz de Direito Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª vara Cível de São Paulo/SP, por entender que os bancos falharam na segurança e não foram capazes […]
Empresa é condenada a indenizar por golpe de funcionário em venda de veículo no Amazonas
A Corte de Justiça do Amazonas condenou solidariamente a Nissan do Brasil Automóveis e a Porto Autos, a indenizarem um cliente, sob o entendimento de que um funcionário da Revendedora Autorizada, em Manaus, foi o responsável por uma fraude que consistiu em fazer crer ao comprador que um depósito no valor de mais de R$ […]
Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral previdenciário
O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil a uma pessoa aposentada por invalidez.O autor da ação recebia a […]
