A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, que foram sacados indevidamente de sua conta por meio do chamado “golpe do chupa-cabra”, dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A sentença é do da 1ª Vara Federal de Jaraguá […]
Natália
Construtora deve indenizar por vazamento de dados para empresa de móveis
A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) confirmou a condenação de uma construtora pelo vazamento de dados de um consumidor. A indenização por danos morais foi calculada em R$ 4 mil.permitindo […]
Juiz suspende descontos de empréstimo não contratado em aposentadoria
A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes a um empréstimo de R$ 12 mil e que não foi contratado por ela. Na mesma decisão, o juiz Flávio Dassi Vianna proibiu a negativação do nome da autora em relação […]
companhia aérea restituir o valor cobrado indevidamente de cliente pela marcação de assento
Na decisão, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque afirmou que a cobrança pela marcação de assento configura prática abusiva por elevar, sem justa causa, o preço do transporte aéreo, nos termos no art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor.havendo comprovação da inexistência do defeito de tal cobrança indevida, é de ser reconhecida como […]
Juiz condena Apple a indenizar consumidor por celular ter estragado com água
O juiz Álvaro Luiz Chan Jorge, do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga – cidade-satélite de Brasília – condenou a multinacional Apple a pagar R$ 4.900, como restituição de valor, mais R$ 2.000 a título de reparação por danos morais, a um consumidor cujo aparelho celular ficou inutilizado em contato com a água. Mesmo tendo […]
