A dúvida referente à conta de luz com valor maior que o normal, e que supera a média mensal de consumo de determinada pessoa, não pode ser utilizada como argumento para cobrança indevida de empresa de energia. Com esse entendimento, com base no Código de Defesa do Consumidor, e também alegando “defesa genérica” da empresa, a […]
Natália
Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para uma adolescente de 17 anos de idade, residente no município de Santo Cristo (RS), que possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e é incapacitada para realizar atividades laborais. […]
Banco é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao pagamento de indenização, por danos morais, no importe de R$ 5 mil, além da devolução da quantia de R$ 405,70, de forma simples, a um consumidor que teve seu nome incluído de forma indevida no […]
Cliente que teve cartão de crédito clonado com dívida de R$20 mil deve ser indenizado
Embora o Bradesco tenha alegado que o chip contido nos cartões de crédito armazenem chaves criptográficas inacessíveis e que não podem ser copiadas em processo de clonagem, o desembargador, Lafayete Carneiro Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas, manteve o pedido de um consumidor que se declarou vítima de fraude cometida por terceiros. A sentença […]
Banco que repete descontos de taxas não contratadas pelo cliente age de má-fé e deve indenizar
Por cobrar tarifas bancárias na modalidade Cesta B.Expresso¹ diretamente na conta do cliente, sem a devida autorização, como narrado por Itamar Silva, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, condenou o Bradesco a se abster de continuar a efetuar o débito, ao menos até que o consumidor manifestasse interesse em pactuar os serviços bancários […]
