A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na folha de pagamento de uma aposentada. De acordo com o processo, […]
Natália
Consumidor deve ser indenizado pela loja de vestuários por negativação indevida decorrente de fraude
Por entender que o nome do autor foi negativado indevidamente, o juiz Cid da Veiga Soares, do 19º Juizado Especial Cível, acolheu o pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Loja Riachuelo e fundamentou sua decisão firmando que cabia a Loja provar que a forma de compra era imune a qualquer tipo […]
Banco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a […]
Concedido salário-maternidade para segurada do INSS que comprovou atividade rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, residente no município de Coronel Bicaco (RS). A decisão foi proferida pela 5ª Turma por unanimidade em 29/3. O colegiado considerou que a mulher comprovou a […]
TJ-SP condena bancos a indenizar vítimas de sequestros-relâmpago
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em um dos casos, a 24ª Câmara de Direito Privado reformou sentença de primeira instância e condenou um banco a ressarcir os valores descontados indevidamente do cliente. O autor disse que teve […]
