A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de duas empresas por falha na prestação de serviços de assessoria financeira. O Tribunal entendeu que as empresas prometeram descontos na renegociação de um financiamento veicular, mas não cumpriram o acordo. Como consequência, o consumidor teve seu carro apreendido judicialmente. […]
Natália
Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais. A cliente teve a conta corrente bloqueada preventivamente por suspeita de fraude e permaneceu sem acesso aos recursos por cerca de três semanas, o que ultrapassa […]
Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos acima da média do mercado no Amazonas
As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios estabelecida na Lei de Usura, conforme jurisprudência do STJ, mas a revisão pode ser admitida em casos excepcionais, quando os juros se mostram desproporcionais em relação à média de mercado. Com essa disposição, a Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto do Desembargador Domingos […]
Bradesco é condenado a devolver R$ 32 mil a cliente, o dobro da mora credito pessoal indevida
“O Direito brasileiro definitivamente não se compraz com a conduta daquele que quer se dar bem às custas dos outros, isto é, lograr proveito sem cumprir obrigação, ganhar dinheiro fácil, sem o merecimento pertinente”, definiu o Juiz Manoel Amaro de Lima em sentença contra a instituição financeira. Se o consumidor for vítima de cobrança por […]
Hospital deve indenizar paciente que teve tampa de seringa deixada no corpo durante cirurgia
Um estabelecimento particular de saúde de São Luís foi condenado a indenizar uma paciente, após deixar no corpo da mulher uma tampa de seringa, durante cirurgia. A unidade de saúde deve pagar R$ 35 mil a título de compensação pelos danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, além de arcar com as […]