O fato de um banco tomar a iniciativa de encaminhar o nome de um correntista para o cadastro de restrição ao crédito, sem que essa dívida tenha lastro em documento que respalde a situação da inadimplência atacada administrativamente, foi tema abordado em recurso relatado pelo Desembargador João de Jesus Abdala Simões, que firmou ser indevida […]
Natália
Sétima Turma concede aposentadoria por idade a trabalhador do campo
Segundo colegiado, início de prova material corroborado por prova testemunhal é suficiente para demonstração do exercício da atividade A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria rural por idade a um homem que trabalhou como lavrador no interior de […]
Operadora de telefonia Vivo deve indenizar usuário por não demonstrar legitimidade de contrato
Cliente da operadora Telefônica Brasil (Vivo) deve ser indenizado por danos morais após ser vítima de fraude praticada por terceiros. A desembargadora relatora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, afastou a possibilidade de que as telas sistêmicas da empresa comprovam a existência de um contrato, porque o documento refletido na tela […]
Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF)
Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a ação deve ser processada e julgada pela 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). No caso, trata-se de pedido de concessão do benefício de auxílio emergencial destinado aos […]
Supermercado é condenado a pagar R$ 12 mil por barulho de máquinas
Alegação é que maquinário produzia ruídos ininterruptamente Uma família deve receber indenização por danos morais de R$ 12 mil de um supermercado, em decorrência da poluição sonora causada pelas atividades no local. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da empresa determinada pela Comarca de São João del-Rei. […]
