A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição de ensino superior a ressarcir a um estudante os valores pagos por mensalidades e a indenizá-lo em R$ 7 mil, por danos morais, devido à prática de propaganda enganosa, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. O aluno […]
Natália
Por atraso na entrega de obra, empresa de multipropriedade é condenada a restituir integralmente consumidores
Por atraso na entrega de obra, uma empresa de multipropriedade foi condenada a restituir, integralmente e em parcela única, valor pago (entrada e parcelas) por um casal de consumidores que adquiriu cota imobiliária de empreendimento em Caldas Novas, no interior de Goiás. Além disso, terá de pagar cláusula penal de 15% sobre as quantias pagas. […]
INSS deve restabelecer benefício de técnica de enfermagem que sofre com desmaios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o benefício por incapacidade temporária de uma técnica de enfermagem de 36 anos, residente em Viamão (RS), que sofre com desmaios recorrentes. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma em 28/2. Ela ajuizou ação após […]
Plano de saúde deve indenizar cliente por demora na liberação de cirurgia
Um plano de saúde, que liberou cirurgia da requerente com demora e forneceu materiais distintos do que foi solicitado pelo médico, foi condenado a indenizar a cliente por danos morais e estéticos. De acordo com o que consta no processo, foi constatada a necessidade da realização de uma cirurgia no joelho, o médico fez o […]
Consumidor será indenizado por interrupção dos serviços de energia
O inquilino de um apartamento, de Porto Alegre, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais da CEEE-D após ter a energia elétrica cortada, em julho de 2021, devido a um erro nas faturas de pagamento. A descontinuidade do serviço ocorreu na semana de aniversário da filha do autor do processo que iria […]
