Mudanças de transição são aplicadas anualmente desde a reforma da Previdência VEJA O QUE MUDA EM 2023 PONTUAÇÃO MÍNIMA Para se aposentar pela regra dos pontos, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa atingir uma pontuação mínima. Em 2023, os homens deverão somar pelo menos 100 pontos. Já as mulheres precisarão acumular 90 […]
Natália
TJAM: Procedentes ações de clientes que pediram cancelamento de pacotes de viagens durante pandemia
Empresas teriam ignorado pedidos feitos com antecedência e ainda continuaram a fazer cobranças de serviços não usufruídos.Sentenças publicadas pela 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgaram procedentes ações apresentadas por consumidores, a partir de pedidos de cancelamento de contratos de viagens durante a pandemia de covid-19, pelo fato de os lugares […]
JUIZ ORDENA EMISSÃO DE PASSAGENS APÓS 3 ANOS SEM REMARCAÇÃO DA VIAGEM
Pacote foi adquirido em março de 2020, mas viagem foi cancelada devido à Covid-19 Assim, a 14ª Vara Cível de Curitiba ordenou, na última sexta-feira (20/1), em liminar, que uma plataforma online de viagens emita passagens aéreas compradas pela internet, conforme as datas sugeridas pelos clientes, após quase três anos do cancelamento sem remarcação. A multa diária […]
PESCADOR ARTESANAL GANHA NA JUSTIÇA DIREITO À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o argumento de desempenho de atividade rural e, logo em seguida, de pescador artesanal no […]
Banco digital tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Mercado Pago a ressarcir R$ 35 mil a um estabelecimento comercial por transferências […]
