Responsável pelo caso, o juiz federal Francisco Vieira Neto acatou a argumentação e julgou procedente o pedido. Assim, determinou a revisão da aposentadoria, que deverá ser concedida na modalidade por pontos. O Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Federal do município de Itumbiara (GO) deferiu a uma beneficiária da Previdência Social a revisão de […]
Natália
JUIZ ORDENA QUE INSS ANALISE PEDIDO DE APOSENTADORIA EM ATÉ 30 DIAS
Por entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso do INSS, perante o STF, de analisar os pedidos desse tipo em até 90 dias, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Toledo, acolheu mandado de segurança para […]
Caixa é condenada por danos materiais e morais causados a um cliente
Banco deverá restituir valores subtraídos de conta poupança por meio de movimentações fraudulentas A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente devido a sete operações fraudulentas em conta poupança, totalizando um prejuízo de R$ 55 mil. […]
JUÍZA CONDENA BANCO A INDENIZAR APOSENTADA QUE FICOU CINCO HORAS NA FILA
A demora na prestação de serviços bancários em prazo superior ao previsto em legislação local gera dano moral individual, que deve ser ressarcido ao consumidor. Aposentada que ficou cinco horas esperando atendimento bancário será indenizado em R$ 8 mil Esse foi o entendimento da juíza da 22ª Vara Cível de Goiânia/GO que julgou procedente o […]
Tribunal reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período trabalhado em atividades de eletricista e determinou que Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao trabalhador aposentadoria especial. DECISÃO Segundo os magistrados, ficou demonstrado que o segurado exerceu […]
