A Associação Brasiliense de Benefícios aos Prop. de Veíc. Automotores foi condenada a indenizar motorista de aplicativo por demora em conserto de veículo. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia. O autor conta que, em novembro de 2023, sofreu acidente de trânsito ao se chocar em objeto fixo, enquanto trafegava pelo […]
Natália
Banco não tem responsabilidade em golpe do PIX sofrido por cliente
Uma instituição bancária não tem o dever de ressarcir uma cliente que caiu no golpe do PIX. O entendimento foi do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em sentença proferida pelo juiz Alessandro Bandeira. Na ação, que teve como parte demandada a instituição Nu Pagamentos S/A, a autora alega […]
Juiz condena Vivo a compensar cliente em R$ 5 mil por danos de negativação indevida
A Operadora alegou que o cliente, autor do processo, não juntou aos autos extrato oficial da negativação, se limitando a acostar mero print que impedia a certificação da existência da negativação discutida nos autos, bem como impossibilitou a verificação de eventuais inscrições anteriores. Ora, a incumbência dessa prova é da Operadora, e não do cliente […]
TJDFT condena plano de saúde por falha em serviço de home care que resultou na morte de paciente
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e da Quality Health Care Ltda. ao pagamento de R$ 40 mil, por danos morais, a mãe que perdeu a filha por falhas na […]
Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar auxílio seguro-defeso retroativo (espécie de auxílio-desemprego) a uma pescadora artesanal de Guaraqueçaba, litoral do Paraná. A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba. O seguro-defeso é garantido ao pescador artesanal quando estiver proibida a captura de determinada espécie […]
