O juiz Charles Fernandes da Cruz, titular da 2.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), condenou a companhia Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, a um passageiro residente naquela comarca, o qual que teve a bagagem extraviada em voo realizado pela empresa no trecho […]
Natália
Justiça condena financeira a indenizar consumidora que teve o celular bloqueado por inadimplência em contrato de empréstimo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais e condenou a empresa “Supersim Securitizadora de Créditos Financeiros S. A.” a indenizar uma consumidora que teve funcionalidades do celular bloqueadas após atrasar o pagamento de parcelas de um empréstimo obtido para com a financeira. Na sentença, […]
Pensão por morte deve ser fixada conforme lei no momento do óbito, diz TJ-SP
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da esposa. De acordo com os autos, a cônjuge do autor faleceu às 3h do dia 7/3/20. No momento, estava vigente a Lei Complementar Estadual (LCE) […]
Mantida a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a sentença que condenou a instituição empresarial à reparação dos danos morais a um homem por falha na prestação do serviço postal em razão de correspondência com assinatura em […]
Juíza determina remoção de negativação Indevida, mas nega danos morais por registros anteriores
A existência de outras negativações anteriores impõe a aplicação do entendimento do STJ, consolidado na Súmula 385, que impede a indenização por dano moral quando há registros legítimos preexistentes. Decisão da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível, determinou à Telefônica Brasil/Vivo que exclua de seus registros uma anotação de uma dívida lançada […]
