Na sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (01/08), a 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas analisou 16 processos envolvendo somente serviço de energia elétrica, dos quais 15 tiveram decisões favoráveis aos consumidores. Parte dos recursos foi julgada em bloco, com sustentação oral pela concessionária de energia, que pediu a redução […]
Natália
Conheça quais são as regras de aposentadoria para professores
Para ter direito ao benefício é preciso que o segurado comprove atividade de magistério Em função da atividade em magistério, os profissionais da educação têm direito à aposentadoria com redução de idade em cinco anos. Além dos professores da educação básica, os profissionais que exercem atividades como direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento […]
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluna por cancelamento de curso
A Segunda Turma Recursal do Amazonas confirmou a condenação do Instituto Brasileiro de Ensino do Norte (Iben) por danos morais e materiais, após o cancelamento do curso por falta de alunos suficientes para fechar a turma. A decisão, relatada pela Juíza Luciana da Eira Nasser, determinou a devolução integral dos valores pagos e uma indenização […]
TJAM firma tese de que desconto indevido de cesta bancária gera dano moral presumido
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concluiu na sessão desta segunda-feira (29/07) a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053-71.2023.8.04.0000, julgando-o procedente para reconhecer, na hipótese de desconto bancário indevido a título de “cesta básica de serviços” (ou outra denominação assemelhada), o caráter presumido do dano moral. A decisão segue […]
Justiça reforma sentença e condena Riachuelo a indenizar consumidor por venda casada de seguro
A Terceira Turma Recursal do Amazonas reformou sentença para condenar a loja Riachuelo ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais em razão de prática de venda casada de seguros diversos e cartão de crédito. O acórdão foi relatado pelo juiz Moacir Pereira Batista. Na ação, a autora alegou que foi forçada a contratar […]
