O titular do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, condenou um shopping center localizado na zona Oeste de Manaus (AM) ao pagamento de R$ 50 mil para um casal (sendo R$ 25 mil para cada um), a título de indenização por danos morais devido à falha no procedimento […]
Natália
STJ tem empate em caso de dano moral por empréstimo fraudulento contra idosa
Idosa descobriu que parcelas de empréstimo eram descontadas de sua aposentadoria Dois ministros votaram a favor da condenação, outros dois ficaram contra. Como o colegiado está desfalcado de um membro após a mudança de turma do ministro Marco Aurélio Bellizze, será preciso convocar um colega da 4ª Turma para decidir o resultado. O caso é […]
Justiça rejeita pedido da Crefisa para produzir laudo socioeconomico em ação sobre juros abusivos
Com a fundamentação de que a análise da ausência de práticas abusivas no uso das taxas de juros pode ser realizada por meio de documentos, dispensando-se a necessidade de perícia socioeconômico, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas ( TJAM), liderou voto negando recurso à Crefisa. A empresa buscou […]
Crefisa é condenada a devolver em dobro descontos decorrentes de juros abusivos
A Terceira Câmara Cível do Amazonas confirmou decisão a favor de um consumidor que acionou a Crefisa, alegando a aplicação de taxas de juros abusivas em um contrato de empréstimo pessoal. O autor da ação argumentou que as condições impostas eram onerosas e pediu a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de empréstimo […]
Turma reconhece direito à pensão por morte a pais de militar do Exército Brasileiro falecido
Diante da comprovação da dependência econômica, os pais de um 3º sargento do Exército Brasileiro (EB) falecido garantiram o direito de receberem a pensão por morte. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao analisar o caso, o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, destacou que “para a dependência […]