Natália

A 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Itaú Unibanco S.A. a restituir valores referentes a transações fraudulentas realizadas no cartão de crédito de cliente que foi vítima do golpe da troca de cartão. A decisão também declarou a nulidade das compras e dos saques efetuados sem a autorização da consumidora. A cliente relatou que, […]

A consulta à situação creditícia do consumidor pode ser feita de forma gratuita diretamente nos órgãos mantenedores dos bancos de dados (SPC, SCPC, SERASA etc). Como consultar? Aqui estão os passos básicos para fazer essas consultas: SPC Brasil Site Oficial: Acesse SPC Brasil.Cadastro: Crie uma conta, se ainda não tiver uma.Consultar CPF ou CNPJ: Navegue […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços que possibilitou que um consumidor fosse vítima do golpe conhecido como SIM Swap. A empresa deverá indenizar o cliente por danos morais decorrentes da transferência indevida de sua linha telefônica para terceiros. No caso, o […]

Contratos celebrados digitalmente com certificados emitidos por autoridades certificadas vinculadas à ICP-Brasil possuem presunção de integridade e validade jurídica. Contudo, se o Banco não comprovar que o contrato de cartão de crédito consignado foi formalizado com uma assinatura digital em conformidade com as normas da ICP-Brasil, as irregularidades definidas não podem ser imputadas ao autor […]

Em decisão favorável a uma ação civil pública (ACP) formalizada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a 8ª Vara de Justiça Cível da Comarca de Manaus condenou o banco Bradesco ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo decorrente de […]