negativa indevida pelo Plano de Saúde do tratamento prescrito por médico credenciado enseja danos morais ln re ipsa- assim considerados como decorrentes da conduta ilícita, sem necessidade de provas- dispôs a Segunda Câmara Cível do Amazonas com voto do Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Com esses parâmetros juridicos o Bradesco Saúde desembolsará o valor de […]
Natália
“Chupa-cabra” é encontrado em agência do INSS para fraudar benefícios
Equipamento eletrônico foi descoberto em Goiânia (GO), durante operação da Força Tarefa Previdenciária na terça-feira (30) Um “chupa-cabra” foi instalado dentro de uma agência da Previdência Social em Goiânia (GO). O dispositivo eletrônico, usado para cometer fraudes bancárias, foi descoberto pela Força-Tarefa Previdenciária, que cumpriu um mandado de busca e apreensão na terça-feira (30). Com […]
Vítimas de fraude em portabilidade de linha telefônica serão indenizadas
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Telefônica Brasil S/A e a Tim S/A a indenizar consumidores que tiveram linha telefônica fraudada por golpistas. A decisão fixou R$ 50 mil, por danos materiais para a autora, e R$ 1 mil e R$ 2 mil , por danos […]
TRF-1 afasta critério da Loas e garante benefício a portador do HIV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 1.232) que, embora a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) tenha estabelecido o critério de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo para concessão do benefício de prestação continuada (BPC), o magistrado pode avaliar a vulnerabilidade social de acordo com o […]
Turma Recursal julga recurso sobre relação de consumo
A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou processo envolvendo relação de consumo e deu parcial provimento a recurso interposto por fornecedor para reduzir o valor do dano moral concedido da sentença. A decisão do colegiado foi por unanimidade, no recurso inominado n.º 0727350-96.2021.8.04.0001, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 07/05. Segundo o processo, […]
