A Ebazar.com.br LTDA- Me foi condenada a indenizar consumidor por falha em serviço de entrega. A decisão foi proferida pelo Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Conforme o processo, o autor adquiriu produto por meio da plataforma de compras da ré, porém, devido à demora na entrega, decidiu solicitar o reembolso da quantia […]
Natália
Quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS?
Sobre o salário-maternidade, a Renda Mensal Inicial (RMI) não pode ser inferior a um salário mínimo. Além disso, o beneficiário tem direito ao abono anual (décimo terceiro) e receberá 100% do valor do salário benefício, sem limite máximo, tanto para empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos. Data de Início do Benefício (DIB): é contada a […]
Turma do Amazonas reforma sentença e manda indenizar aposentado por descontos indevidos
“A função punitiva deve ser encarada sempre em amálgama com a índole pedagógica, isto é, aplica-se a sanção não visando infligir simples punição, mas também como método de dissuadir o ofensor de maneira racional e ponderada, para que não reitere as condutas combatidas“. Com esses fundamentos, o Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas fixou indenização […]
Valor bruto, e não o líquido, deve ser utilizado para enquadrar segurado do INSS no critério de baixa renda
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava se, na concessão de auxílio-reclusão, o enquadramento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no critério de baixa renda deve utilizar o valor […]
Juíza condena Telefônica por inscrição indevida de nome de cliente no Serasa
Havendo a exigida aparência de verdade sobre os fatos descritos pelo consumidor em sua petição inicial, associado à conduta da empresa que resiste em resolver a situação da pessoa de maneira a lhe proporcionar menores constrangimentos, há danos indenizáveis. Sentença da Juíza Luiziana Teles Feitoza Anacleto, do 9º Juizado Cível de Manaus, condenou a Telefônica […]
