A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um shopping center e a empresa responsável por uma brinquedoteca a pagarem indenização de R$ 5 mil a uma criança autista vítima de agressão dentro do espaço de recreação. A decisão reconheceu que houve falha na […]
Natália
INSS não pode obrigar beneficiário a fazer exames periódicos de revisão baseados em norma posterior ao início da concessão
Um homem garantiu o direito ao auxílio-acidente depois de uma perícia judicial comprovar sua perda de capacidade de trabalho e sequelas permanentes que comprometem sua aptidão para o exercício de atividades cotidianas. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Justiça do Amazonas reconhece falha da Lojas Bemol por cobrança indevida, mas nega danos morais
A Justiça do Amazonas declarou a inexistência de um débito cobrado indevidamente pela Lojas Bemol de um consumidor que alegou nunca ter contraído a referida obrigação. A decisão, proferida pelo Juiz Jaime Artur Santoro Loureiro, do Juizado Cível, no âmbito do processo nº 0048589-08.2024.8.04.1000, reconheceu a falha na prestação de serviço da empresa, mas negou […]
Consumidora que adquiriu celular com restrição deve ser indenizada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Via Varejo e a Telefônica Brasil a indenizar uma consumidora que comprou um aparelho celular com restrição por perda/furto/roubo. As empresas deverão ainda substituir o produto por outro da mesma espécie ou de características superiores. Conta a autora que comprou o aparelho na Via […]
Banco recorre por não aceitar pagar em dobro valores de transações que vitimaram cliente do Amazonas
No caso, o autor narrou ter sido vítima de danos materiais e morais após ter o celular furtado. Segundo o relato, apesar de comunicar ao banco sobre o ocorrido, diversas transações foram realizadas em sua conta sem sua autorização, incluindo pagamentos e a contratação de um empréstimo de R$ 24 mil, transferido a desconhecidos. A […]