O texto analisa e detalha o resultado do julgamento do STJ no REsp n. 2.019.136/RS, em que foi decidido que a negativação do nome do consumidor não é um motivo válido para a recusa na contratação de um plano de saúde. Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua Terceira Turma, […]
Natália
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e […]
Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
A Doce Mineiro foi condenada a indenizar um consumidor que encontrou corpo estranho em um achocolatado que fabrica e distribui. A decisão é do 2ª Juizado Especial Cível de Águas Claras. O autor conta que consumiu o produto, estava dentro do prazo de validade, no mesmo dia em que o adquiriu em um estabelecimento comercial. […]
Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereiro de 2021, recebe faturas mensais, cobrança e […]
TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix
Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na prestação do serviço ou de segurança, conforme determinam as Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça. Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
