Natália

O Centro Médico de Check Up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) observou que a responsabilidade do laboratório com relação ao cliente é de resultado e que a emissão de laudo […]

A 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas julgou recursos aplicando a teoria do desvio produtivo para determinar a indenização por dano moral a pessoas que tiveram de dedicar tempo para resolver problemas com prestadores de serviços. A teoria do desvio produtivo trata do dano causado ao consumidor quando […]

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja. Em fevereiro de 2024, as autoras compareceram a loja para fazer compras de brinquedos. Ao pegarem três salgadinhos, perceberam que estavam sendo observadas por funcionário da empresa. Afirmam que adquiriram produtos, efetuaram o pagamento, porém, ao […]

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomou na sessão desta terça-feira (18/06) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053-71.2023.8.04.0000, em que se analisa a incidência de dano moral presumido em desconto indevido de tarifas bancárias. Após a manifestação de membros do plenário, o julgamento foi suspenso por novo pedido […]

A interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ser feita de maneira mais favorável ao consumidor, preservando o sentido do pacto firmado, sua finalidade econômica e social, sem esquecer que a boa-fé é imperativa em toda relação contratual. Em uma decisão solicitada por um consumidor, contratos firmados com o Banco Honda foram anulados devido […]