O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18.º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou o Bradesco e o PagSeguro a indenizar uma consumidora vítima de golpe via Pix. A indenização foi fixada em R$ 1.750,00 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais. Conforme a decisão, as duas instituições, mesmo avisadas pela autora sobre […]
Natália
Golpe do Pix: Juiz condena instituições bancárias a indenizar cliente em R$ 8 mil
Tribunal Pleno do TJAM começa a julgar IRDR sobre desconto indevido de tarifa bancária e dano moral
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou a julgar na sessão desta terça-feira (11/06) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053-71.2023.8.04.0000, para analisar a questão do dano moral em desconto indevido de tarifas bancárias. Após apresentação do assunto, sustentações orais e manifestação de votos, o julgamento foi suspenso por pedido de […]
Em Uarini/AM, Justiça condena instituição bancária ao pagamento de R$ 2, 5 milhões por danos morais coletivos
O juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Uarini (município do interior do Amazonas, distante 595 quilômetros de Manaus), Yuri Caminha Jorge, condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$2.500.000,00 a título de indenização por danos morais coletivos na Ação Civil Pública n.º 0600265-48.2023.8.04.7700, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas […]
Homem que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado
O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos LTDA a indenizar consumidor por redução de limite de cartão sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Conforme o processo, as rés vêm reduzindo o […]
Juiz condena Telefônica a pagar R$ 5 mil por alteração unilateral de contrato e cobranças indevidas
São nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. A própria lei teve o cuidado em separar a alteração do preço da alteração da qualidade do contrato, em diferentes incisos no CDC A inclusão unilateral de serviços em um plano de telefonia móvel altera o contrato e, […]
