O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral, entretanto o consumidor pode não levar a indenização se fez uso do plástico As instituições financeiras têm a obrigação de garantir com clareza e transparência a contratação de produtos e serviços, evitando violar a vontade do consumidor, como a remessa não […]
Natália
Contribuinte vítima de protesto indevido de débito tributário deve ser indenizado, fixa TJ-AM
A pessoa cobrada indevidamente pelo lançamento de um tributo não configurado, por falta de fato gerador, sofrendo o extremo de um protesto em cartório de títulos, deve ser indenizada pelo ilícito Havendo protesto indevido levado a efeito por cobrança de crédito tributário irregularmente constituído ou evidenciando-se inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes, a […]
Juiz manda INSS pagar benefício de prestação continuada a criança portadora de TDAH
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).O BPC consiste no pagamento de um salário […]
Dívida no cartão de crédito? Veja o que você deve evitar parcelar
A seguir, reunimos uma lista com as sete compras que precisamos tomar cuidado Quem aí vive uma relação de amor e ódio com o cartão de crédito? Se você tem ao menos um em sua carteira, é bem provável que alguma vez já tenha utilizado de forma errada. Considerado por muitos como o grande vilão […]
Justiça condena instituição financeira por cobrança indevida de serviço não contratado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal condenou a instituição financeira Cartão BRB S/A a restituir consumidor por cobrança indevida de serviço não contratado. Conforme o processo, o consumidor alegou que não contratou o serviço de pagamento por aproximação, efetuado por meio de uma “pulseira do flamengo” e um cartão virtual. […]
