Uma trabalhadora doméstica de 66 anos teve a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente garantida pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). A autora entrou com ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afirmando possuir problemas de saúde que a impedem de retornar ao trabalho de diarista. Na sentença, a […]
Natália
Consumidora será indenizada por práticas abusivas durante conserto de veículo
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos LTDA a indenizar uma consumidora por práticas comerciais abusivas em serviço de conserto de veículo. A decisão declarou a inexistência do débito de R$ 3.457,96 e condenou a ré a devolver a quantia de R$ […]
Banco indenizará cliente após demora para atualizar cadastro com nome social
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar, por danos morais, cliente transgênero que demorou cerca de um ano para ter seu nome social incluído no cadastro da instituição, mesmo após apresentação dos documentos retificados. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. Em […]
Em Manaus, Tim deve indenizar consumidor que pediu mudança de plano, mas teve a linha cancelada
Cabe compensação por danos morais ao usuário de serviços de telefonia que, ao invés de obter a mudança de plano, como ajustado com a Operadora, sofreu o cancelamento dos serviços, suportando a desativação do produto sem nenhum justificativa aceitável. Com essa razão jurídica a Terceira Câmara Cível do Amazonas, com voto de Airton Luís Corrêa […]
Deveres dos bancos diante dos golpes aplicados em consumidores
A atividade bancária evoluiu nos últimos anos para que alcançasse a era digital, tendência inescapável para a maioria dos fornecedores que se aventuram no mercado de consumo contemporâneo. Adaptar-se ao digital significa atingir um número muito maior de consumidores e aumentar substancialmente o seu número de contratações, haja vista que todos os serviços oferecidos estão […]
