Natália

Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, por cobrar da outra companhia uma dívida inexistente no valor de R$ 3.500. O juiz considerou que não houve, por parte das empresas, a apresentação de qualquer documento que […]

Quando o consumidor cumpre os deveres, também deve exigir seus direitos relativos à contratação do plano de saúde. Aqui relacionamos os principais: Cobertura dos serviços O convênio privado tem a obrigação de oferecer uma cobertura mínima de serviços. Eles estão descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, publicação atualizada periodicamente pela ANS (Agência […]

O Direito do Consumidor é uma área do direito que busca proteger os interesses e os direitos dos consumidores em relação aos produtos e serviços que eles adquirem. No entanto, ainda existem muitos mitos que cercam essa área do direito. Neste texto, vamos apresentar e desmistificar três desses mitos. 1. “Se eu quebrar a embalagem […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização a mulher por envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, por danos morais. A autora […]