Criado através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um dos direitos que a pessoa considerada de baixa renda possui. Por se tratar de um auxílio mensal que está previsto em uma lei assistencial, muitas pessoas têm a ideia equivocada de que basta comprovar uma condição financeira […]
Natália
Turma Recursal condena Crefisa por cobrar além do contratado com o cliente
O Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas, concluiu, em desfavor da Crefisa-Crédito e Financiamento, que a financiadora não agiu com lealdade para com o cliente, autor do pedido de compensação por danos morais, que foram fixados em R$ 5 mil. O autor não negou o contrato, mas conseguiu demonstrar […]
O que é anuidade do cartão de crédito
Entender o que é anuidade é muito importante para quem utiliza ou quer utilizar o cartão de crédito como meio de pagamento no dia a dia. Primeiro porque a tarifa, por mais que possa parecer baixa para algumas pessoas, principalmente quando é diluída (parcelada) nas faturas do ano, ainda assim é um gasto que impacta […]
Banco terá que devolver dinheiro transferido por ordem de criminosos via Pix
Os bancos respondem objetivamente por danos gerados por fraudes internas e crimes praticados por terceiros no âmbito de suas operações bancárias. Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Comarca de São Bernardo do Campo, condenou um banco a ressarcir os valores transferidos de um consumidor via […]
Em Manaus, Juiz manda Claro compensar usuário por venda casada de serviços não contratados
Não importa o tamanho do prejuízo, sua quantidade ou volume. Havendo cobranças que não tenham sido ajustadas entre o usuário de serviços de telefonia e a fornecedora, que, sem anuência, contratação ou qualquer aviso ao consumidor, o escolhe como alvo de lançamentos indevidos é fato inaceitável, além de que o ilícito cause abalos que vão […]
