A Sul América foi condenada pela magistrada do décimo Juizado de Defesa do Consumidor a restabelecer planos de saúde do dependente excluído indevidamente, bem como a pagá-lo indenização por danos morais. De acordo com a magistrada, a exclusão do dependente constitui violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana. […]
Natália
Cliente de Banco prova que a grafia do contrato não era de seu punho e ganha reparação pelos danos
Por meio de uma perícia grafotécnica o autor demonstrou que a assinatura aposta num termo de adesão com a Sabemi Seguros não foi subscrita por seu punho gráfico. Como noticiou o pedido inaugural se concluiu que o cliente do Banco sofreu os descontos indevidos de prestações de seguro. A fraude na contratação, associada a outros […]
Banco é condenado a indenizar consumidora do por empréstimo não contratado
A ausência de elementos mínimos de segurança na assinatura digital do contrato apresentado pelo banco foram cruciais para a condenação da instituição bancária. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o banco Master a indenizar uma consumidora pela realização não autorizada da operação bancária “saque fácil” em seu nome, que consistiu na […]
Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?
Ao se formalizar, quem é MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Para a concessão dos benefícios previdenciários, é preciso preencher requisitos específicos. I – PARA O MEI (SEGURADO): a) Aposentadoria programada (ou aposentadoria por idade): 1. Regra permanente para contribuintes a partir de 13/11/2019: 2. Regra de transição para contribuintes anteriores […]
Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?
Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a Saúde Mental. O objetivo da campanha é inspirar e engajar pessoas, organizações e autoridades a cuidar, proteger e gerenciar a Saúde Mental.Em nosso País, os direitos previdenciários para pessoas que têm algum tipo de transtorno mental ou psicológico estão previstos no sistema de Previdência Social, gerido […]
