Antes da Reforma, as pessoas poderiam se aposentar com tempo de contribuição. Ou seja, se um homem começasse a trabalhar com 20 anos, ele poderia se aposentar com 55, após 35 anos de contribuição. A contribuição mínima para mulher era de trinta anos.Agora, há uma idade mínima. Para os homens, é necessário contribuir para o INSS até os 65 […]
Natália
Bemol deve indenizar cliente por cobrança de fatura quitada
Lojas Bemol deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura já quitada. A decisão é da juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, da 2ª Turma Recursal, que determinou a reforma de sentença e concedeu danos morais em favor da autora no valor de R$5 mil. Na ação, a autora narrou que começou a receber cobranças […]
Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado
A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na folha de pagamento de uma […]
Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo
Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo. O caso tratava-se de uma relação de consumo, conforme destacado pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor cancelou suas passagens com um mês de antecedência, mas não […]
Protesto de dívida prescrita é ilegal?
Várias empresas, por todo o Brasil, estão adotando a tática ilegal de fazer o protesto de dívidas fora do prazo legal ou já prescritas, prejudicando milhões de brasileiros que, por desconhecerem os seus direitos, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar a dívida e ter seu nome ‘limpo’ novamente. Elas costumam gerar uma Letra de […]
