1. Muitos não sabem, mas o Código do Consumidor é aplicável nas relações estabelecidas com as Instituições Financeiras, como forma de proteger e mitigar os riscos do lado mais fraco e evitar o super enriquecimento do banco, conforme preceitua a Súmula 297 do STJ. 2. Muitas pessoas não sabem, mas o prazo prescricional aplicado nas […]
Natália
Direito de arrependimento: o que diz a lei e como funciona?
O que é o direito de arrependimento? O direito de arrependimento é uma norma que garante ao consumidor a possibilidade de desistência de uma compra realizada em um determinado prazo. Quando esse direito é exercido, não é necessário que o cliente explique quais são os motivos da devolução.Justamente por não existir a necessidade de explicações, é que […]
Danos morais por falhas de serviços da Amazonas Energia são corrigidos desde a citação da empresa
Os cálculos de juros sobre créditos devidos ao consumidor, reconhecidos pela Justiça, quando decorrem de responsabilidade contratual, devem ser computados a partir da citação do Réu. Condenada a compensar o autor em R$ 10 mil, a Amazonas Energia não concordou com a sentença que lhe obrigava a pagar juros de mora desde o dia em […]
Construtora é condenada a indenizar consumidor que pagou parcelas maior pela compra de imóvel
O Juízo da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba condenou uma empresa construtora a indenizar, por danos morais, um comprador que alega ter pagado, durante dez anos, valores de parcelas a maior referentes à compra de um imóvel. Conforme a decisão, a empresa deverá revisar o contrato de compra e venda, bem como restituir, em […]
Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O que é o Benefício? O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. Além disso, também […]
