A Juíza Lídia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, proferiu sentença condenando a empresa Águas de Manaus a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, a título de danos morais, e a reparar integralmente os danos causados em sua residência, sob pena de multa diária. A decisão foi fundamentada na responsabilidade objetiva […]
Natália
Juíza afasta má-fé do cliente, reconhece abuso do banco e determina devolução em dobro de cobranças indevidas
A Juíza Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, da 23ª Vara Cível de Manaus, destacou em sentença que não deve prosperar a alegação de má-fé do consumidor em demanda ajuizada contra o banco quando há evidências de que ele não age de forma desleal. Ao contrário, diante da negativa de solução administrativa, para o que […]
Reajuste de plano de saúde acima do teto da ANS é abusivo, diz juíza
O reajuste de mensalidade de planos de saúde individuais e familiares deve seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP), determinou que uma operadora devolva os valores pagos em excesso por uma beneficiária de […]
No Amazonas, companhia área atrasa voo sem aviso prévio para o passageiro e Juiz manda indenizar em R$ 10 mil
O Juiz Cássio André Borges dos Santos, do Juizado Cível, definiu a responsabilidade da Avianca, condenando a companhia aérea por danos morais sofridos por um passageiro devido à alteração de horário, dados e rota do seu voo sem justificativa válida. Segundo a decisão, alterações no plano de voo são permitidas quando motivadas por fatores como […]
TJSP concede aposentadoria por invalidez a homem que sofreu acidente de trabalho
Decisão da 16ª Câmara de Direito Público.A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu aposentadoria por invalidez acidentária a homem em razão de acidente de trabalho. O benefício foi fixado em 100% do salário de benefício, mais abono anual.Segundo os autos, homem sofreu fratura no calcanhar esquerdo e teve […]